O Ministério Público acatou a tese da defesa e pediu a Promoção do Arquivamento do Inquérito movido pelo presidente Bolsonaro contra o cartunista Renato Aroeira e o colunista Ricardo Noblat, em julho do ano passado, na 12a Vara Federal Criminal da SJDF.
“Com a decisão do Ministério Público de não aceitar a denúncia, o inquérito foi, automaticamente, arquivado”, disse Miro Teixeira, um dos advogados de Aroeira e Noblat.
Na defesa, também atuaram os advogados Guilherme da Matta Rodrigues, Maira Fernandes, Guilherme Naquim Constante e Evandro Pertence.
“O MP entendeu que houve ausência de dolo nas críticas dos jornalistas. E, por isso, não se configura crime contra a honra do presidente Bolsonaro. Além disso, há todas as características constitucionais do Artigo quinto”, explicou Miro Teixeira.
Foto A Hora do Povo
