A edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) já está pronta. O lançamento acontece dia 13, no Ministério da Justiça, em Brasília. A cartilha tem o objetivo de propor, de acordo com a Lei Maria de Penha, a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher.
Aurelio Wander Bastos toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional, entre outros, como ” A OAB e o Esta... Leia mais
