por Maria Clara Amado
Prezada Dr. Clara, comprei um DVD Infantil da Tectoy e após 12 meses de uso ele parou de funcionar. Achei um absurdo, porque paguei quase R$ 400,00 no produto e o utilizo com todo cuidado necessário. Enviei para assistência técnica que negou o conserto dentro da garantia, por ter ultrapassado apenas 3 dias. Ainda tive que ouvir do técnico que foi mau uso, quando na verdade isso é impossível, pois o aparelho fica preso no banco do meu carro e minha filha só assiste dessa maneira. Pela troca da peça, me foi cobrado R$ 250,00. Estou muito indignada e gostaria de saber o que posso fazer para reverter essa situação. Agradeço desde já sua ajuda.
Querida leitora, em primeiro lugar você precisa verificar qual o prazo de garantia do produto. São dois tipos distintos. A garantia legal independe de termo escrito, pois já está prevista em lei, sendo obrigatória e inegociável. O início da contagem do prazo para reivindicação começa no mesmo dia da aquisição do produto ou do serviço pelo consumidor. Já a garantia contratual é dada por escrito pelo próprio fornecedor, é o denominado termo de garantia, e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra.
A garantia contratual é complementar à garantia legal e não é obrigatória. O fornecedor pode concedê-la ou não. Assim, se o DVD tem a garantia legal de três meses e o fabricante concede termo de garantia de um ano, a garantia do produto perfaz um total de um ano e três meses. Por isso é importante ver o que está escrito na garantia contratual.
De qualquer maneira, entendo que você pode buscar o amparo do Poder Judiciário para resolver essa questão. Não acho razoável o consumidor pagar R$ 400,00 num produto e um ano depois, lhe ser cobrado R$ 250,00 para o conserto.
Junte ao processo fotos comprovando que o DVD está sem arranhões. Como é portátil, minha dica é que leve no dia da audiência para que o juiz verifique que não há sinais aparentes de mau uso.
Como mãe também entendo a “importância” desse aparelhinho, garantia de viagens tranquilas no carro, não é ?
Corra atrás dos seus direitos! Boa sorte.
Aos demais leitores, meu desejo de uma semana de paz.
Pergunta enviada ao e-mail da coluna – [email protected]
Maria Clara Amado é sócia e advogada do Escritório Amado & Ascenso advogados.
Site: http://www.amadoeascensoadvogados.jur.adv.br | E-mail: [email protected]
